Termos e Condições de Uso – Conversor HEIC para JPG
Última atualização: 24 de julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindos ao Versiplan, o conversor HEIC para JPG desenvolvido exclusivamente para usuários brasileiros. Ao acessar ou utilizar nosso serviço disponível em versiplan.site, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso conversor de HEIC para JPG.
Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você (“Usuário”) e a Versiplan (“nós”, “nosso”, “empresa”), empresa brasileira especializada em soluções de conversão de imagens HEIC para JPG no Brasil. Nosso fundador e CEO, Emran Ahmed, estabeleceu esta plataforma com foco exclusivo no mercado brasileiro, respeitando todas as leis e regulamentações nacionais aplicáveis.
2. Identificação da Empresa
2.1 Dados da Empresa
Razão Social: Versiplan Fundador e CEO: Emran Ahmed Website Oficial: versiplan.site Email de Contato: emran@vidspy.site Telefone: (21) 9626-8733 Área de Atuação: Conversão de arquivos HEIC para JPG no Brasil
2.2 Natureza do Serviço
Somos uma empresa de tecnologia brasileira especializada em fornecer ferramentas gratuitas de conversão de imagens HEIC (High Efficiency Image Container) para formato JPG, otimizada especificamente para usuários brasileiros. Nossa plataforma foi desenvolvida considerando as necessidades específicas do mercado brasileiro, incluindo velocidade de conexão, dispositivos mais utilizados e preferências locais.
3. Definições Importantes
Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
“Conversor HEIC para JPG”: Nossa ferramenta online gratuita que permite converter arquivos de imagem do formato HEIC para JPG “Usuário”: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza nossos serviços no Brasil “Arquivo HEIC”: Formato de imagem desenvolvido pela Apple, comumente usado em dispositivos iOS “Arquivo JPG/JPEG”: Formato de imagem padrão amplamente compatível com dispositivos e plataformas “Conversão”: Processo técnico de transformar um arquivo HEIC em arquivo JPG mantendo a qualidade da imagem “Plataforma”: O website versiplan.site e todos os seus recursos relacionados
4. Descrição dos Serviços
4.1 Serviço Principal
Oferecemos um conversor online gratuito de HEIC para JPG, desenvolvido especificamente para atender usuários brasileiros. Nosso serviço permite:
- Conversão rápida e segura de arquivos HEIC para JPG
- Processamento de múltiplos arquivos simultaneamente
- Manutenção da qualidade original das imagens durante a conversão
- Interface em português brasileiro otimizada para usuários locais
- Compatibilidade com todos os navegadores utilizados no Brasil
- Velocidade otimizada para conexões de internet brasileiras
4.2 Características Técnicas
- Velocidade de Conversão: Otimizada para infraestrutura de internet brasileira
- Qualidade: Preservação máxima da qualidade original da imagem HEIC
- Segurança: Processamento seguro com exclusão automática de arquivos
- Compatibilidade: Suporte completo para arquivos HEIC de dispositivos Apple
- Capacidade: Conversão de arquivos de até 50MB por sessão
- Formatos: Conversão exclusiva de HEIC para JPG de alta qualidade
4.3 Serviços Complementares
- Suporte técnico em português brasileiro
- Guias e tutoriais sobre conversão HEIC para JPG
- Dicas de otimização de imagens para usuários brasileiros
- Atendimento personalizado via email e telefone
5. Elegibilidade e Requisitos de Uso
5.1 Requisitos Gerais
Para utilizar nosso conversor HEIC para JPG, você deve:
- Ser residente no Brasil ou estar localizado em território brasileiro
- Ter pelo menos 13 anos de idade (menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis)
- Possuir conexão com a internet e navegador compatível
- Concordar com estes Termos e nossa Política de Privacidade
- Utilizar o serviço de forma legal e apropriada
5.2 Restrições de Uso
Nosso serviço é destinado exclusivamente para:
- Usuários localizados no Brasil
- Conversão de imagens HEIC legítimas e próprias
- Uso pessoal, educacional ou comercial legítimo
- Finalidades que respeitem direitos autorais e propriedade intelectual
5.3 Verificação de Localização
Como nosso foco é exclusivamente o mercado brasileiro, podemos implementar verificações de localização para garantir que nossos serviços sejam utilizados por usuários no Brasil, otimizando assim a experiência para nosso público-alvo.
6. Uso Aceitável
6.1 Condutas Permitidas
Você pode utilizar nosso conversor HEIC para JPG para:
- Converter suas próprias imagens HEIC para formato JPG
- Processar imagens para as quais possui direitos legais
- Utilizar imagens convertidas para fins pessoais, educacionais ou comerciais legítimos
- Compartilhar o link de nosso serviço com outros usuários brasileiros
- Fornecer feedback construtivo sobre nossa ferramenta
6.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido utilizar nosso serviço para:
- Converter imagens que violem direitos autorais de terceiros
- Processar conteúdo pornográfico, violento ou ilegal
- Tentar hackear, prejudicar ou sobrecarregar nossos servidores
- Usar nossa ferramenta para fins fraudulentos ou enganosos
- Revender ou redistribuir nosso serviço sem autorização
- Criar contas falsas ou fornecer informações incorretas
- Utilizar bots ou scripts automatizados sem permissão
6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é inteiramente responsável por:
- Garantir que possui direitos sobre as imagens que converte
- Verificar que o conteúdo não viola leis brasileiras
- Respeitar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Usar as imagens convertidas de forma ética e legal
7. Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade da Versiplan
A Versiplan detém todos os direitos sobre:
- O software e tecnologia do conversor HEIC para JPG
- Design, layout e interface do website versiplan.site
- Marca “Versiplan” e elementos visuais associados
- Algoritmos e processos de conversão desenvolvidos
- Conteúdo educacional e tutoriais criados por nossa equipe
- Melhorias e atualizações implementadas na plataforma
7.2 Direitos do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre:
- Suas imagens originais em formato HEIC
- As imagens convertidas para JPG através de nosso serviço
- Qualquer conteúdo próprio que você carrega em nossa plataforma
7.3 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:
- Utilizar nosso conversor HEIC para JPG conforme estes Termos
- Acessar e usar nosso website para fins permitidos
- Baixar e utilizar suas imagens convertidas
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1 Compromisso com a Privacidade
Como empresa brasileira, estamos totalmente comprometidos com a proteção de dados pessoais conforme:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Regulamentações brasileiras aplicáveis
8.2 Processamento de Imagens
- Suas imagens HEIC são processadas temporariamente apenas para conversão
- Não armazenamos, visualizamos ou compartilhamos suas imagens
- Arquivos são automaticamente excluídos após o processo de conversão
- Utilizamos criptografia durante todo o processo de conversão
8.3 Política de Privacidade
Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa, que faz parte integrante destes Termos.
9. Limitações de Responsabilidade
9.1 Natureza do Serviço
Nosso conversor HEIC para JPG é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Embora nos esforcemos para manter alta qualidade e disponibilidade, não podemos garantir:
- Funcionamento ininterrupto do serviço
- Ausência total de erros técnicos
- Compatibilidade com todos os dispositivos
- Velocidade específica de conversão
- Disponibilidade 24/7 sem manutenções
9.2 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Versiplan não será responsável por:
- Perda ou corrupção de arquivos de imagem
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupções temporárias do serviço
- Problemas causados por conexão de internet do usuário
- Uso inadequado ou ilegal de nosso serviço por terceiros
9.3 Limite Máximo de Responsabilidade
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (considerando que nosso serviço básico é gratuito).
10. Disponibilidade e Manutenção
10.1 Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter nosso conversor HEIC para JPG disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos:
- Realizar manutenções programadas com aviso prévio
- Implementar atualizações de segurança quando necessário
- Temporariamente suspender o serviço para melhorias técnicas
- Ajustar capacidade baseada na demanda de usuários brasileiros
10.2 Notificações de Manutenção
Sempre que possível, notificaremos sobre manutenções programadas através de:
- Aviso em nosso website versiplan.site
- Comunicação por email para usuários cadastrados
- Atualização em nossos canais oficiais de comunicação
10.3 Suporte Técnico
Oferecemos suporte técnico especializado para usuários brasileiros:
- Email: emran@vidspy.site
- Telefone: (21) 9626-8733
- Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
- Idioma: Atendimento em português brasileiro
11. Modificações dos Termos
11.1 Direito de Alteração
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para:
- Adequar-se a mudanças na legislação brasileira
- Melhorar a clareza e compreensão dos termos
- Refletir novos recursos ou serviços oferecidos
- Atualizar informações de contato ou dados da empresa
11.2 Processo de Notificação
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Notificação destacada em versiplan.site
- Email para usuários que forneceram endereço eletrônico
- Período mínimo de 30 dias antes da vigência das mudanças
- Manutenção da versão anterior disponível para consulta
11.3 Aceitação das Alterações
Ao continuar utilizando nosso conversor HEIC para JPG após a vigência das alterações, você confirma sua aceitação dos novos termos. Se não concordar com as modificações, deve descontinuar o uso de nossos serviços.
12. Rescisão
12.1 Rescisão pelo Usuário
Você pode interromper o uso de nossos serviços a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia. Para usuários que forneceram dados de contato, recomendamos comunicar através de emran@vidspy.site para garantir exclusão adequada de informações.
12.2 Rescisão pela Versiplan
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
- Violem estes Termos e Condições
- Utilizem o serviço de forma prejudicial ou ilegal
- Tentem comprometer a segurança de nossa plataforma
- Forneçam informações falsas ou enganosas
- Abusem de nossos recursos ou suporte técnico
12.3 Efeitos da Rescisão
Após a rescisão:
- O acesso aos serviços será imediatamente suspenso
- Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
- Arquivos em processamento serão automaticamente excluídos
- Direitos e obrigações específicos podem permanecer em vigor
13. Resolução de Disputas
13.1 Tentativa de Resolução Amigável
Antes de iniciar qualquer procedimento legal, encorajamos a resolução amigável de disputas através de:
- Contato direto via emran@vidspy.site
- Comunicação telefônica pelo (21) 9626-8733
- Mediação ou arbitragem quando apropriado
- Diálogo construtivo para encontrar soluções mutuamente benéficas
13.2 Jurisdição e Foro
Para disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente:
- Aplicam-se exclusivamente as leis brasileiras
- Foro competente: comarca onde está localizada a sede da Versiplan ou domicílio do usuário
- Procedimentos seguirão o Código de Processo Civil brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor aplicável quando pertinente
13.3 Arbitragem
Para disputas de natureza comercial, as partes podem optar por arbitragem através de:
- Câmara de Arbitragem reconhecida no Brasil
- Árbitros especializados em tecnologia e direito digital
- Procedimento em português brasileiro
- Local da arbitragem no Brasil
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Versiplan sobre o uso de nosso conversor HEIC para JPG. Substituem todos os acordos anteriores, comunicações ou entendimentos relacionados ao tema.
14.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime da intenção original.
14.3 Tolerância
A tolerância da Versiplan com relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a direitos ou modificação das condições estabelecidas.
14.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Versiplan pode ceder estes Termos sem restrições, mediante notificação adequada.
14.5 Comunicações Oficiais
Todas as comunicações oficiais devem ser enviadas para:
- Email: emran@vidspy.site
- Telefone: (21) 9626-8733
- Correspondência: Endereço físico será fornecido mediante solicitação
15. Conformidade Legal
15.1 Legislação Aplicável
Nossos serviços estão em conformidade com:
- Constituição Federal do Brasil
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Marco Civil da Internet
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei de Direitos Autorais brasileira
- Regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
15.2 Cooperação com Autoridades
Cooperamos integralmente com autoridades brasileiras competentes, incluindo:
- Fornecimento de informações quando legalmente exigido
- Cumprimento de ordens judiciais e administrativas
- Participação em investigações conforme a legislação
- Relatórios de transparência quando aplicável
15.3 Atualizações Regulatórias
Monitoramos continuamente mudanças na legislação brasileira para:
- Manter conformidade total com novas regulamentações
- Atualizar nossos processos e políticas quando necessário
- Informar usuários sobre mudanças que os afetem
- Implementar melhorias de segurança e privacidade
16. Contato e Suporte
16.1 Informações de Contato
Versiplan – Conversor HEIC para JPG Fundador e CEO: Emran Ahmed Website: versiplan.site Email Principal: emran@vidspy.site Telefone de Suporte: (21) 9626-8733 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (Brasília)
16.2 Tipos de Suporte Oferecido
- Suporte Técnico: Problemas com conversão HEIC para JPG
- Dúvidas sobre Termos: Esclarecimentos sobre estes Termos e Condições
- Questões de Privacidade: Relacionadas ao tratamento de dados pessoais
- Feedback e Sugestões: Melhorias para nossa plataforma
- Parcerias: Oportunidades de colaboração no mercado brasileiro
16.3 Tempo de Resposta
Nos comprometemos a responder:
- Suporte técnico urgente: Até 24 horas
- Questões gerais: Até 48 horas
- Solicitações complexas: Até 5 dias úteis
- Questões legais: Conforme prazo legal aplicável
Data de Vigência: Estes Termos e Condições entram em vigor em 24 de julho de 2025 e se aplicam a todos os usuários do conversor HEIC para JPG da Versiplan no Brasil.
Versão: 1.0 Última Revisão: 24 de julho de 2025
A Versiplan é uma empresa brasileira dedicada a fornecer o melhor conversor HEIC para JPG para usuários no Brasil. Desenvolvemos nossa tecnologia com foco nas necessidades específicas do mercado brasileiro, oferecendo velocidade, segurança e qualidade otimizadas para nossos usuários locais.
Para mais informações sobre nossos serviços, visite versiplan.site ou entre em contato através de emran@vidspy.site