Disclaimer

Disclaimer – Conversor HEIC para JPG Versiplan

Última atualização: 24 de julho de 2025

1. Aviso Legal Geral

Este disclaimer (“Aviso Legal”) estabelece importantes limitações, isenções de responsabilidade e esclarecimentos sobre o uso do conversor HEIC para JPG oferecido pela Versiplan, empresa brasileira especializada em soluções de conversão de imagens para o mercado nacional. Ao utilizar nosso serviço disponível em versiplan.site, você reconhece e aceita integralmente todas as condições estabelecidas neste documento.

A Versiplan, sob a liderança de seu fundador e CEO Emran Ahmed, desenvolveu esta ferramenta exclusivamente para atender às necessidades específicas de usuários brasileiros na conversão de arquivos HEIC (formato de imagem da Apple) para JPG. Este disclaimer é parte integral de nossos Termos e Condições e deve ser lido em conjunto com nossa Política de Privacidade.

Importante: Este disclaimer não substitui aconselhamento jurídico profissional. Para questões legais específicas relacionadas ao uso de imagens, direitos autorais ou propriedade intelectual, recomendamos consultar um advogado especializado em direito digital brasileiro.

2. Natureza do Serviço Oferecido

2.1 Ferramenta de Conversão Gratuita

O conversor HEIC para JPG da Versiplan é uma ferramenta online gratuita desenvolvida especificamente para usuários brasileiros. Nosso serviço permite a conversão de arquivos de imagem do formato HEIC (High Efficiency Image Container) para o formato JPG/JPEG, amplamente compatível com dispositivos e plataformas utilizados no Brasil.

2.2 Limitações Técnicas

Embora nossa tecnologia seja avançada e otimizada para o mercado brasileiro, existem limitações inerentes ao processo de conversão:

• Qualidade da imagem: Embora nos esforcemos para manter a máxima qualidade, pode haver variações mínimas durante a conversão
• Tamanho dos arquivos: Limitamos o tamanho máximo de arquivos para garantir performance adequada para conexões de internet brasileiras
• Velocidade de processamento: O tempo de conversão pode variar dependendo da qualidade da conexão de internet e carga do servidor
• Compatibilidade: Alguns arquivos HEIC com características especiais podem não ser totalmente compatíveis

2.3 Disponibilidade do Serviço

Nosso conversor HEIC para JPG é oferecido com base no “melhor esforço” para usuários no Brasil. Embora mantenhamos alta disponibilidade, não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto 24/7
• Ausência total de períodos de manutenção
• Velocidade específica de conversão em todos os momentos
• Compatibilidade com todas as versões de arquivos HEIC existentes

3. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo

3.1 Responsabilidade do Usuário

Os usuários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo das imagens que convertem através de nossa plataforma. A Versiplan não:

• Monitora ou verifica o conteúdo das imagens carregadas pelos usuários
• Assume responsabilidade por violações de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Garante a legalidade do conteúdo processado em nossos servidores
• Valida a propriedade das imagens submetidas para conversão

3.2 Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Aviso Importante sobre Direitos Autorais: A conversão de imagens através de nossa ferramenta não confere nem transfere direitos de propriedade sobre o conteúdo. Usuários devem:

• Possuir direitos legais sobre todas as imagens convertidas
• Respeitar direitos autorais de terceiros conforme a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais brasileira)
• Não utilizar nossa ferramenta para processar conteúdo protegido sem autorização adequada
• Assumir total responsabilidade por questões legais relacionadas ao uso das imagens convertidas

3.3 Conteúdo Inadequado ou Ilegal

A Versiplan não se responsabiliza por:

• Conteúdo pornográfico, violento ou inadequado processado por usuários
• Imagens que violem leis brasileiras ou regulamentações locais
• Material que infrinja direitos de personalidade ou privacidade de terceiros
• Conteúdo difamatório, discriminatório ou ofensivo convertido através de nossa plataforma

4. Limitações Técnicas e de Performance

4.1 Precisão da Conversão

Embora utilizemos tecnologia avançada para conversão HEIC para JPG, não podemos garantir:

• Preservação perfeita de todos os metadados originais da imagem
• Conversão idêntica de cores em todos os dispositivos e telas
• Manutenção exata de todas as características específicas do formato HEIC
• Compatibilidade total com softwares de edição de imagem específicos

4.2 Limitações de Infraestrutura

Nossa infraestrutura está otimizada para o mercado brasileiro, mas pode apresentar limitações:

• Capacidade de processamento: Durante períodos de alta demanda, pode haver lentidão temporária
• Conectividade: Dependemos de provedores de internet brasileiros para conectividade
• Armazenamento temporário: Limitações de espaço podem afetar o processamento de arquivos muito grandes
• Backup e recuperação: Não mantemos backups permanentes de arquivos de usuários

4.3 Compatibilidade de Dispositivos

Nosso conversor foi testado e otimizado para dispositivos comumente utilizados no Brasil, mas não garantimos:

• Funcionamento perfeito em todos os navegadores disponíveis
• Compatibilidade com versões muito antigas de sistemas operacionais
• Performance ideal em dispositivos com especificações muito baixas
• Funcionamento em navegadores com configurações de segurança extremamente restritivas

5. Isenções de Responsabilidade Legal

5.1 Uso por Conta e Risco

O uso do conversor HEIC para JPG da Versiplan é feito por conta e risco exclusivos do usuário. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados: Arquivos perdidos, corrompidos ou danificados durante o processo de conversão
• Danos consequenciais: Prejuízos indiretos resultantes do uso de nossa ferramenta
• Oportunidades perdidas: Lucros cessantes ou oportunidades de negócio não aproveitadas
• Custos adicionais: Despesas decorrentes de problemas relacionados ao uso de nosso serviço

5.2 Limitação de Responsabilidade Civil

Conforme permitido pela legislação brasileira, nossa responsabilidade é limitada:

• Valor máximo: Não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (considerando que nosso serviço básico é gratuito)
• Tipos de danos: Limitada a danos diretos, excluindo danos indiretos, incidentais ou punitivos
• Prazo: Sujeita aos prazos prescricionais estabelecidos pelo Código Civil brasileiro
• Jurisdição: Aplicável apenas dentro da competência dos tribunais brasileiros

5.3 Exclusões Específicas

A Versiplan especificamente se isenta de responsabilidade por:

• Problemas causados por vírus, malware ou software malicioso em dispositivos de usuários
• Incompatibilidades entre arquivos convertidos e softwares de terceiros
• Perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do usuário
• Danos causados por uso inadequado ou não autorizado de nossa plataforma
• Consequências de violações dos nossos Termos e Condições por parte dos usuários

6. Aviso sobre Privacidade e Dados

6.1 Processamento Temporário

Importante esclarecimento sobre o tratamento de dados e imagens:

• Processamento limitado: Suas imagens HEIC são processadas temporariamente apenas para fins de conversão
• Não armazenamento: Não mantemos cópias permanentes de suas imagens após a conversão
• Exclusão automática: Arquivos são automaticamente removidos de nossos servidores dentro de 48 horas
• Criptografia: Todo o processo de conversão utiliza conexões criptografadas para proteção de dados

6.2 Conformidade com LGPD

Como empresa brasileira, seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Minimização de dados: Coletamos apenas dados essenciais para o funcionamento do serviço
• Transparência: Informamos claramente sobre nossos processos de tratamento de dados
• Direitos dos titulares: Respeitamos todos os direitos estabelecidos pela LGPD
• Segurança: Implementamos medidas adequadas de proteção de dados pessoais

6.3 Responsabilidade do Usuário sobre Dados

Usuários são responsáveis por:

• Garantir que possuem direitos sobre os dados pessoais contidos em imagens convertidas
• Não incluir dados sensíveis desnecessários em metadados de imagens
• Respeitar a privacidade de terceiros que possam aparecer em imagens convertidas
• Cumprir obrigações legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de terceiros

7. Limitações Geográficas e Jurisdicionais

7.1 Foco no Mercado Brasileiro

O conversor HEIC para JPG da Versiplan foi desenvolvido exclusivamente para o mercado brasileiro:

• Otimização local: Nossos servidores e infraestrutura são otimizados para usuários no Brasil
• Legislação aplicável: Seguimos exclusivamente leis e regulamentações brasileiras
• Suporte em português: Atendimento disponível apenas em português brasileiro
• Fuso horário: Operações baseadas no horário oficial de Brasília

7.2 Limitações de Uso Internacional

Aviso para usuários fora do Brasil: Nosso serviço pode não funcionar adequadamente fora do território brasileiro devido a:

• Otimizações específicas para infraestrutura de internet brasileira
• Compliance exclusivo com regulamentações nacionais
• Possíveis restrições geográficas implementadas para melhor performance local
• Falta de suporte técnico para usuários em outros países

7.3 Jurisdição Competente

Para questões legais relacionadas ao uso de nosso serviço:

• Lei aplicável: Exclusivamente a legislação brasileira
• Foro competente: Tribunais brasileiros com jurisdição adequada
• Idioma dos procedimentos: Português brasileiro
• Mediação: Preferência por métodos alternativos de resolução de conflitos no Brasil

8. Avisos sobre Segurança

8.1 Segurança da Informação

Embora implementemos medidas robustas de segurança, não podemos garantir:

• Proteção absoluta: Nenhum sistema online é 100% seguro contra todas as ameaças
• Prevenção total: Impossibilidade de prevenir todos os tipos de ataques cibernéticos
• Disponibilidade contínua: Interrupções podem ocorrer devido a questões de segurança
• Integridade perfeita: Pequenas alterações nos dados podem ocorrer durante transmissões

8.2 Responsabilidades do Usuário

Para manter a segurança, usuários devem:

• Utilizar conexões seguras (HTTPS) ao acessar nossa plataforma
• Manter seus dispositivos atualizados com patches de segurança
• Não compartilhar informações sensíveis desnecessariamente
• Reportar imediatamente qualquer atividade suspeita observada

8.3 Medidas de Proteção Implementadas

A Versiplan implementa:

• Criptografia SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Exclusão automática de arquivos para minimizar exposição
• Monitoramento contínuo de ameaças de segurança
• Atualizações regulares de sistemas e protocolos de segurança

9. Aviso sobre Mudanças e Atualizações

9.1 Evolução Contínua do Serviço

O conversor HEIC para JPG da Versiplan está em constante evolução:

• Melhorias técnicas: Implementamos regularmente aprimoramentos na tecnologia de conversão
• Atualizações de segurança: Patches e correções são aplicados quando necessário
• Novos recursos: Funcionalidades adicionais podem ser adicionadas baseadas no feedback de usuários brasileiros
• Otimizações de performance: Ajustes contínuos para melhor experiência no mercado brasileiro

9.2 Modificações neste Disclaimer

Este disclaimer pode ser atualizado para:

• Refletir mudanças na legislação brasileira aplicável
• Incorporar novos recursos ou limitações técnicas
• Melhorar a clareza e compreensão das informações
• Adequar-se a melhores práticas de segurança e privacidade

9.3 Comunicação de Alterações

Modificações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação destacada em versiplan.site
• Email para usuários cadastrados (quando aplicável)
• Atualização da data de “última atualização” neste documento
• Período de transição adequado para adaptação às mudanças

10. Aviso sobre Links Externos e Integrações

10.1 Links para Sites de Terceiros

Ocasionalmente, nossa plataforma pode conter links para sites externos:

• Não endossamos: A presença de links não constitui endosso de conteúdo externo
• Não controlamos: Não temos controle sobre conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros
• Não nos responsabilizamos: Por danos decorrentes do uso de sites linkados
• Verificação recomendada: Usuários devem verificar termos e políticas de sites externos

10.2 Integrações com Serviços de Terceiros

Quando utilizamos serviços de terceiros:

• Seleção cuidadosa: Escolhemos fornecedores com reputação adequada no mercado brasileiro
• Contratos apropriados: Mantemos acordos de proteção de dados com terceiros
• Monitoramento contínuo: Acompanhamos a performance e segurança de integrações
• Transparência: Informamos sobre principais integrações em nossa Política de Privacidade

11. Aviso sobre Propriedade Industrial

11.1 Marcas e Patentes

• Marca Versiplan: É propriedade exclusiva de nossa empresa no Brasil
• Tecnologia proprietária: Algoritmos e processos de conversão são de nossa propriedade
• Respeito a terceiros: Respeitamos marcas e patentes de terceiros, incluindo tecnologias Apple relacionadas ao formato HEIC
• Não infringimento: Não utilizamos tecnologia que viole direitos de propriedade industrial de terceiros

11.2 Uso de Tecnologias de Terceiros

Quando aplicável, utilizamos:

• Bibliotecas open source: Com licenças compatíveis e adequadas
• APIs públicas: Conforme termos de uso estabelecidos pelos fornecedores
• Padrões da indústria: Seguindo especificações técnicas publicamente disponíveis
• Compliance legal: Garantindo conformidade com leis brasileiras de propriedade intelectual

12. Aviso sobre Questões Comerciais

12.1 Natureza Gratuita do Serviço

Nosso conversor HEIC para JPG básico é oferecido gratuitamente:

• Sem taxas ocultas: Não cobramos pelo uso básico da ferramenta de conversão
• Sustentabilidade: Mantemos o serviço através de modelos de receita transparentes
• Possíveis serviços premium: Podemos oferecer recursos adicionais pagos no futuro
• Transparência de custos: Qualquer cobrança futura será claramente comunicada

12.2 Limitações Comerciais

• Uso comercial permitido: Empresas podem utilizar nossa ferramenta para fins comerciais legítimos
• Revenda proibida: Não é permitido revender ou redistribuir nosso serviço
• Marca própria não autorizada: Não é permitido usar nossa tecnologia com marca própria
• Integração controlada: Integrações comerciais requerem autorização prévia

13. Suporte e Atendimento

13.1 Canais de Comunicação

Para questões relacionadas a este disclaimer ou ao uso de nosso conversor:

• Email principal: emran@vidspy.site
• Telefone de suporte: (21) 9626-8733
• Website oficial: versiplan.site
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

13.2 Tipos de Suporte Oferecido

• Suporte técnico: Problemas com a conversão HEIC para JPG
• Esclarecimentos legais: Dúvidas sobre termos, condições e este disclaimer
• Questões de privacidade: Relacionadas ao tratamento de dados pessoais
• Feedback e sugestões: Para melhoria contínua de nossos serviços

13.3 Limitações do Suporte

Nosso suporte não inclui:

• Aconselhamento jurídico específico sobre direitos autorais
• Assistência técnica para software de terceiros
• Suporte para uso de imagens convertidas em outras plataformas
• Consultoria sobre estratégias comerciais ou de marketing

14. Considerações Finais

14.1 Interpretação deste Disclaimer

Este disclaimer deve ser interpretado:

• Em conjunto: Com nossos Termos e Condições e Política de Privacidade
• Conforme legislação brasileira: Aplicando-se leis nacionais pertinentes
• De boa-fé: Buscando equilibrar direitos e responsabilidades de todas as partes
• Com razoabilidade: Considerando limitações técnicas e práticas do serviço oferecido

14.2 Prevalência em Caso de Conflito

Em caso de conflito entre documentos:

1. Legislação brasileira aplicável
2. Termos e Condições de Uso
3. Política de Privacidade
4. Este Disclaimer

14.3 Validade e Eficácia

Este disclaimer:

• Entra em vigor: Na data indicada no início do documento
• Permanece válido: Até ser substituído por versão atualizada
• Aplica-se integralmente: A todos os usuários de nosso conversor HEIC para JPG
• É vinculante: Para usuários que aceitem nossos termos de uso

Informações de Contato da Versiplan

Fundador e CEO: Emran Ahmed Website: versiplan.site Email: emran@vidspy.site Telefone: (21) 9626-8733 Especialidade: Conversor HEIC para JPG otimizado para o Brasil

Aviso Final: Este disclaimer foi elaborado para fornecer transparência sobre limitações e responsabilidades relacionadas ao uso de nosso conversor HEIC para JPG. Para questões específicas não abordadas neste documento, entre em contato através de nossos canais oficiais de comunicação. A Versiplan está comprometida em oferecer o melhor serviço de conversão HEIC para JPG para usuários brasileiros, sempre dentro dos mais altos padrões éticos e legais.

Data de vigência: 24 de julho de 2025 Versão: 1.0 Revisão: Primeira versão oficial